Licenciar

= 1. Introdução =

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Em Julho de 2002 numa conferência patrocionada pela Unesco surgiu pela primeira vez o conceito ‍"Recursos Educacionais Abertos‍". Na conferência, os REA foram definidos como: “ um conjunto aberto de recursos educacionais, potenciados pelas tecnologias de informação e comunicação, servindo para consulta, uso e adaptação e novamente reutilizados por uma comunidade de utilizadores com propósitos não comerciais”. A Fundação William e Flora Hewlett define os Recursos Educacionais Abertos (REA) como "recursos para o ensino, a aprendizagem e a pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de propriedade intelectual que permite seu livre uso. Os REA incluem cursos completos, conteúdos para cursos, módulos, livros, vídeos, testes, softwares e ‍quaisquer ‍outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que suportem e permitam o acesso ao conhecimento." Em suma, os Recursos Educacionais Abertos são materiais digitais gratuitos para que qualquer pessoa possa utilizá-los no ensino e na aprendizagem e abrangem:
 * conteúdo de aprendizagem, ou seja, temas de aprendizagem, cursos completos;
 * ferramentas, ou seja, comunidades de aprendizagem online, software para colaborar a criação, melhoria do conteúdo de aprendizagem aberto;
 * recursos para implementação, como licenças de propriedade intelectual para fomentar a publicação aberta de materiais, designar princípios e localização de conteúdo.

OLCOS Roadmap ‍2012‍ apresenta num relatório que não existe um conceito definido para REA e opta por identificar três atribuitos específicos a acompanhar:
 * instituições educacionais, professores e estudantes deverão ter acesso ao conteúdo aberto oferecido gratuitamente;
 * que o conteúdo seja licenciado de uma forma liberal para que possa ser re-utilizado em actividades educacionais e livre de limitações que o impeçam de ser modificado;
 * que ‍os sistemas e ferramentas a serem utilizados‍ tenham um código-fonte disponível e que as Interfaces de Programação de Aplicativos sejam oferecidas e licenças para re-utilizar as potencialidades Web.

Os Recursos Educacionais Abertos possibilitam a livre procura de acesso a materiais didácticos, recursos esses que também podem ser utilizados pelo professor na sala de aula, no sentido de dinamizar o processo ensino/aprendizagem, o que torna os próprios alunos mais motivados em vez de utilizarem um manual. Este tipo de recursos tem vindo a ganhar adeptos em instituições por todo o mundo, pela facilidade de procura, acesso e adaptação. De acordo com a Unesco os REA têm vindo a assumir-se como "um dos paradigmas de excelência de futuro, como um caminho a seguir e uma aposta numa forma de educar". Neste sentido, o crescente acesso aos REA torna-os como um recurso capaz de provocar uma mudança do paradigma educacional. Por outro lado, ‍este conceito tem sido alvo de criticas. Parafraseando a Unesco‍ (2010) " OERs will not be able to help countries reach their educational goals unless awareness of their power and potential can rapidly be expanded beyond the communities of interest that they have already attracted."

media type="custom" key="11179296" Quando se faz uma cópia de um trabalho sem permissão, estamos a infringir a lei. David Wiley, neste vídeo, diz que sempre que navegamos na internet estamos a infringir… a lei. Com este trabalho pretendemos aprender sobre Copyright, os Direitos de Autor, Creative Commons e GNU Free Documentation License.

= 2. A Questão dos Direitos de Autor e de Copyright =

Há uma abundância de informações que você pode acessar na Internet, no entanto, em muitos casos você não será capaz de usar esses materiais legalmente, ou sem restrição. O desafio reside em parte no facto de lei de direitos autorais. Imagens, vídeos, podcasts, e páginas que são acessíveis na Internet, na maioria das vezes, possuem direitos autorais. Isso significa que pode não ser legal para você baixá-los, usá-los ou adaptá-los para as necessidades de seus alunos, ou redistribuí-los aos seus alunos ou de outros os professores.

A situação de incumprimento legal na maioria dos países é que o autor original, titular dos direitos autorais completos sobre suas criações, a menos que:

_Contratado de outra forma por seu acordo de trabalho, onde materiais desenvolvidos no trabalho pertencem ao empregador;

_Os direitos autorais da obra foi entregue a uma editora;

_ nos casos em que o autor declara que o trabalho será liberado sob domínio público.

Copyright completa significa que você não pode usar, adaptar ou redistribuir esses materiais sem a permissão expressa do detentor do copyright.

Baixar e usar uma imagem de um site de notícias sem que o proprietário de a permissão, pode parecer inofensivo, mas pode expor você e sua instituição a responsabilidade. Além disso, se você está pensando em compartilhar suas OER com os outros, a maioria dos sites online como YouTube e Flickr irá remover material de seus sites se eles recebem direitos autorais ou de propriedade - queixa relacionada. Isso significa que todo o seu trabalho podem estar em risco de ser apagados se você incorporar algum material protegido por copyright em seu trabalho.Em contraste, as licenças de direitos autorais pode ser usado para promover e incentivar o compartilhamento e reutilização de materiais educativos. Sem lei de direitos autorais, nós não poderíamos escolher como a nossa licença de recursos educacionais abertos (para exemplo, exigir outros para compartilhar as mudanças que eles fazem aos nossos materiais), porque uma licença só é executória no contexto da lei de direitos autorais.

Sob a lei de direitos autorais, cada professor, conferencista, treinador ou é o titular padrão de direitos autorais dos materiais eles criam ( a menos que seu instituição tem uma política explícita em contrário ). Porque você é o detentor dos direitos autorais, você pode optar por licenciar seu REA da maneira que você acredita melhor suporta os objetivos que você quer realizar através da partilha seus materiais.


 * 2.1 Diferença entre copyright e direito de autor**

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial). Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês (ou o aportuguesamento lexicamente aceite copirraite). O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está na pessoa do direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar. Deve perceber as diferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o Direito Autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. No efetuamento do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

**2.2 No Brasil** No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos de autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610,[1] de 19 de fevereiro de 1998. De 2007 a 2009, o Ministério da Cultura do Brasil promoveu reuniões e seminários para discutir com diversos setores da sociedade a atualização do marco legal que regula os direitos autorais no país. Em 2010, o MinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) com o objetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e ao conhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais. A nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, empossada em janeiro de 2011, declarou-se contrária às propostas de flexibilização da lei de Direito Autoral, defendidas pela gestão anterior. Determinou uma revisão do projeto que receberá novas contribuições da sociedade até o dia 25 de maio de 2011, e depois será encaminhado ao Congresso Nacional. A posição da ministra tem gerado grande debate no país sobre a legislação autoral. Tem motivado também grande oposição de setores ligados à cultura digital que pedem a implantação do Plano Nacional de Cultura, aprovado no governo anterior, que prevê, entre outras coisas, a adaptação da lei de Direito Autoral brasileira às características mais fluidas das redes eletrônicas.

**2.3 Em Portugal** Em Portugal, essa matéria é regulada pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Decretos-Lei seguintes desde que não contrariem o disposto neste Código permanecem em vigor tais como: Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações feitas pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro.

= 3. Do Copyright às Licenças dos REA = = 3.1. Copyleft =

O **copyleft** é um tipo de licença para documentos que permite a sua reprodução livre, garantindo ao autor a máxima difusão da sua obra, sem que simultaneamente perca o reconhecimento da sua autoria. Este tipo de licença é, na maior parte das vezes, vantajosa para pequenos autores que pretendem difundir o seu trabalho como forma de alcançar prestígio e nome no mercado. Ao optar por uma licença copyleft, o autor deixa clara a sua identificação e se houver lugar a alterações no documento original, estas devem estar identificadas por quem as realiza, de modo a serem facilmente distinguidas, de modo a proteger o original. De salientar que, uma vez protegido por uma licença copyleft, o documento original não pode ser registado por terceiros para uma licença copyright - uma vez livre, este documento deverá manter-se livre, podendo ser reproduzido à vontade.A filosofia de base por detrás do copyleft é que o conhecimento em si não é propriedade de ninguém, devendo ser facilitado o seu acesso e a sua difusão, o que, por si só, facilita novos conhecimentos.O video que se segue compara, no essencial, as licenças copyright e copyleft:

media type="file" key="Copyleft and Copyright Alternatives (90 Seconds to Culture_com Video 005).flv" width="360" height="270" align="center"

= 3.2. Creative Commons =

As licenças **[|Creative Commons]** foram criadas para permitir a padronização do licenciamento e da distribuição de conteúdos culturais (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de maneira a facilitar a sua partilha e recombinação, sempre de acordo com o espírito copyleft, isto é, com a ideia de que a cultura, o conhecimento e a educação são universais e idealmente partilháveis. As licenças criadas pela organização Creative Commons permitem que autores com obras ou conteúdos sob copyright possam, se o desejarem, abdicar de parte dessa protecção, em favor do público, dependendo do tipo de licença escolhida: desde uma abdicação quase total dos direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados. Eis os tipos de licenças proporcionadas pela Creative Commons:

**Atribuição (by)** Esta é a licença mais permissiva do leque de opções proporcionado, pois permite a utilização livre da obra. Os utilizadores fazer uso comercial dos conteúdos ou adaptá-los para novas versões, restando-lhes a obrigação de mencionar o autor original.

**Atribuição (by-nc)** Através desta licença, o autor permite uma utilização ampla da sua obra, mas impede que seja usada para fins comerciais. Tal como a licença anterior, deverá ser dado o devido crédito ao autor da obra original.

Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas (by-nd) Esta licença permite a redistribuição (comercial ou não-comercial), desde que a obra original seja utilizada sem alterações e na sua totalidade, mantendo-se o crédito ao autor.

**Atribuição – Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-sa) **Ao optar por este tipo de licença, o autor pretende que lhe seja dado crédito pela sua criação, mas também que as obras derivadas da mesma sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra (como software livre). **Atribuição – Uso Não-Comercial – Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-nc-sa) ** O autor que opta por este tipo de licença permite alterações à obra original, desde que obras derivadas da mesma sejam licenciadas nos mesmos termos, para fins não comerciais e que seja dado o devido crédito ao autor da obra original.

**Atribuição – Uso Não-Comercial – Proibição de Realização de Obras Derivadas (by-nc-nd) ** Esta é a licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor, permitindo apenas a redistribuição. Por esta licença, não só não é permitido o uso comercial da obra, como é inviabilizada a realização de obras derivadas. Dada a sua natureza, esta licença é muitas vezes chamada de licença de “publicidade livre”.

Em Portugal, as licenças aplicadas são:
 * [|Attribution 2.5 Portugal Attribution-Noncommercial 2.5 Portugal];
 * [|Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 2.5 Portugal];
 * [|Attribution-Noncommercial-Share Alike 2.5 Portugal];
 * [|Attribution-No Derivative Works 2.5 Portugal];
 * [|Attribution-Share Alike 2.5 Portugal.]

O vídeo seguinte, elaborado pela própria Creative Commons, explica de modo criativo como as suas licenças funcionam: media type="custom" key="11179418"

= 3.3. GNU Free Documentation License =

A “**[|GNU Free Documentation License – GNU FDL]**” (Licença GNU de Documentação Livre) é uma licença para documentos e textos livres publicada pela [|Free Software Foundation] (Fundação do Software Livre). Esta licença permite que diferentes obras, como textos, apresentações e conteúdo de páginas na Internet, sejam licenciados, dando aos leitores o direito de copiar, redistribuir e modificar um trabalho, exigindo, no entanto, que todas as cópias e seus derivados estejam disponíveis sob a mesma licença. As cópias podem também ser vendidas comercialmente mas, se produzidas em grandes quantidades (mais de 100), o código do documento original ou a fonte devem ser disponibilizados ao destinatário da obra. A licença não permite, no entanto, que o texto seja transformado em propriedade de outra pessoa além do autor ou que sofra restrições a ser distribuído da mesma maneira que foi disponibilizado originalmente. Outra das exigências da GNU FDL é que o material publicado seja disponibilizado num formato comum e facilmente acessível, para que melhor se possam exercer os direitos que a licença garante e, ao mesmo tempo, se facilite a sua distribuição. As licenças do Projecto GNU têm a cobertura legal da constituição dos Estados Unidos da América, uma vez que foram publicadas e estão associadas à Free Software Foundation, sendo válidas em todos os países que aceitam o acordo internacional respeitante a patentes e direitos autorais, incluindo Portugal. A GNU FDL permite a qualquer utilizador que, do item sob ela licenciado, possa produzir a sua cópia literal e distribuí-la, recebendo inclusivamente compensação monetária por ela, desde que uma cópia original seja incluída, permitindo ainda alojá-la na web e exibi-la publicamente.

= 4. Conclusão =

O licenciamento de recursos educativos abertos através de licenças especificamente criadas para o efeito resolve algumas das questões éticas e legais que se colocam, quer do ponto de vista do autor, quer do ponto de vista do utilizador. Quem produz materiais, recursos ou obras, gosta de ver apreciado o seu trabalho por outros, mas também reconhecido o direito à sua autoria, o esforço pessoal despendido na sua realização. Ora, se encararmos como condição de existência da cultura e do conhecimento a divulgação, a partilha, o usufruto e a recriação de obras, rapidamente chegaremos à conclusão de que "trancá-las" sob um cadeado de copyright restritivo, muito embora pareça defender os interesses do autor, impede uma ampla divulgação das mesmas e mesmo a sua utilização plena no sentido da criação de novas obras. Como teriam sido divulgados, adaptados e rentabilizados feitos científicos ou pensamentos filosóficos, obras literárias, entre outros feitos do passado, se estivessem sob direitos restritivos de copyright? Provavelmente, Einstein nunca poderia usar as teorias newtonianas para refazer a sua teoria da relatividade; Descartes nunca teria chegado às suas provas filosóficas da existência de Deus sem ter podido usufruir do pensamento de alguns autores medievais ou então nunca teríamos chegado ao conhecimento e usufruto da Tabela Periódica se todos e cada um dos descobridores dos diferentes elementos os tivesse patenteado de modo restritivo. A ideia no licenciamento dos REA é permitir que quem produz veja reconhecidos alguns direitos inerentes à sua criação, mas possa deixar uma margem de liberdade aos utilizadores (por ele definida, consoante o tipo de licença escolhida) para que adaptem, possam ou não usufruir de proveitos comerciais, etc.... As licenças existentes, como as Creative Commons, permitem ao autor escolher o uso futuro dado à sua obra. Deste modo, confere-lhe um certo grau de liberdade, sem a qual seria muito mais difícil não só abordar o próprio conceito de "Recursos Educativos Abertos", como o de encarar a noção de conhecimento em si.

= 5. Referências Biblio/Webgráficas =

> []
 * Free Software Foundation - []
 * Gurell, Seth (autor) & Wiley, David (editor) (2008). OER Handbook for Educators 1.0. [[]]
 * Imagem conclusão - http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4b/Puzzly_sharing_(from_licensing_tutorial).svg/327px-Puzzly_sharing_(from_licensing_tutorial).svg.png
 * Imagem Copyleft - []
 * Imagens Creative Commons - []
 * Imagem GNU Licenses - []
 * International Council for Open and Distance Education - []
 * Licenças Copyleft []
 * Licenças GNU - []
 * Matos Pereira, Paulo Manuel de, (2010), //Integração de Recursos Educativos Abertos num Modelo Pedagógico de Ensino-Aprendizagem//
 * <span style="color: #000000; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Open Educational Resources Commons []
 * <span style="color: #000000; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Recursos Educacionais Abertos []
 * <span style="color: #000000; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Video Copyleft - <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: initial; background-origin: initial; background-position: 100% 50%; background-repeat: no-repeat no-repeat; cursor: pointer; padding-right: 10px;">[]
 * <span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Video Creative Commons - <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: initial; background-origin: initial; background-position: 100% 50%; background-repeat: no-repeat no-repeat; cursor: pointer; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; padding-right: 10px;">[]
 * Video David Wiley - []
 * <span style="color: #000000; font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Wikipédia, a Enciclopédia Livre <span style="display: block; font-family: arial,helvetica,sans-serif; text-align: justify;">[| http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral]
 * <span style="color: #000000; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Wikipédia, a Enciclopédia Livre []

6. A Equipa
[|Clara Pereira]

[|Liliana Vidal]

[|M.ª Cristina Pereira]